Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 563855 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar

A)

a execução de carta rogatória, após o exequatur.

B)

as causas entre Estados estrangeiros e Municípios.

C)

os crimes políticos, ressalvada a competência da Justiça Militar e Eleitoral.

D)

os crimes cometidos a bordo de aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

E)

os conflitos fundiários, vedada a designação de juízes estaduais

#Questão 563938 - Direito Constitucional, STF, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

#Questão 263991 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que não se relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.

A)

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

B)

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.

C)

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

D)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E)

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.

#Questão 263993 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

#Questão 263995 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A)

Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.

B)

Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.

C)

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

D)

Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.

E)

Os magistrados podem participar da política partidária, podendo ser elegíveis.

Questões de Direito Constitucional da ESAF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo