Questões de Direito Constitucional da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 266559 - Direito Constitucional, Processo legislativo, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.

#Questão 266560 - Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Sobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária, é correto afirmar que:

#Questão 266562 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:

#Questão 266563 - Direito Constitucional, STJ, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

O Comandante da Marinha praticou ato administrativo, no âmbito de sua competência, que ensejou irresignação por parte de alguns destinatários do ato. Um deles, cidadão comum, sem qualquer prerrogativa de foro especial, resolveu impetrar mandado de segurança que foi negado pelo órgão judiciário competente para julgar o referido mandado. Simultaneamente esse mesmo cidadão, autor do mandado de segurança, foi objeto de outra decisão judicial que lhe foi desfavorável, em outra ação, proposta por organismo internacional. Ele resolveu recorrer. Considerando o enunciado, assinale a opção correta, atendo-se à competência dos juízes e tribunais estabelecida na Constituição Federal.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que toca à imunidade de que gozam as entidades beneficentes de assistência social, é no sentido de que:

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