Questões de Direito Constitucional da EDUCA

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da EDUCA

#Questão 869141 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Fiscal de Obras

Em consonância com o art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

#Questão 869076 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, EDUCA, 2020, Prefeitura de São Francisco - PB, Contador

Segundo o art. art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 869078 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Auditor de Controle Interno

Segundo o art. art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: entre outras: Assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 869079 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Auditor de Controle Interno

A Constituição se coloca em relação às demais normas legais em posição proeminente, de supremacia, de sorte que todo o sistema jurídico há de estar com ela conformado. Como requisitos fundamentais do controle de constitucionalidade é necessário uma Constituição rígida e a atribuição de controle a um órgão supremo. O controle decorre, então, da rigidez e supremacia da Constituição, que pressupõe a noção de um escalonamento normativo onde a Constituição ocupa o topo da pirâmide e é fundamento de validade de todas as outras normas.
O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas:
I. Político. II. Jurisdicional. III. Misto. IV. Preventivo. V. Repressivo.
Estão CORRETAS:

#Questão 869080 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Auditor de Controle Interno

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir:


I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

VI. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

VII. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.


Trata-se (dos) ou (da):

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