Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 279016 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Apesar de seu espírito democrático, a Constituição da República não permite a elegibilidade e o voto dos analfabetos.

#Questão 273797 - Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Os recursos humanos nas áreas de pesquisa, ciência e tecnologia terão apoio do Estado brasileiro, bem como meios e condições especiais de trabalho.

#Questão 279375 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nacionalidade é um conceito mais amplo que o de cidadania. Por conseguinte, pressupõe-se que todo cidadão brasileiro é titular da nacionalidade brasileira, seja ela primária ou secundária.

#Questão 279406 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O direito à saúde, o direito ao lazer e a assistência aos desamparados constituem direitos sociais, segundo a Constituição da República.

#Questão 273914 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo classificação doutrinária, é correto afirmar que a Constituição da República é rígida, e não flexível.

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