Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

fazer que o valor da aposentadoria do servidor seja igual a 2% do último salário por ano trabalhado.

Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

segregar os servidores em duas grandes massas. Uma primeira, com servidores inativos e pensionistas, que seria financiada pelo orçamento do ente. Uma segunda, com servidores ativos, que teriam suas aposentadorias financiadas por capitalização.

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A aposentadoria de servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência pode-se dar por invalidez permanente, compulsoriamente ou voluntariamente.

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A estabilidade de servidor público é adquirida após a avaliação especial de desempenho, realizada e elaborada por uma comissão indicada pelo Ministério do Planejamento.

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma servidora pública estadual estável recebeu a informação de que seu cargo havia sido extinto. Ao consultar um colega de trabalho, este informou-lhe que ela ficaria em disponibilidade, sem alteração da remuneração até seu aproveitamento em outro cargo.

Nessa situação e segundo a Constituição da República, as informações fornecidas pelo colega são procedentes.