Questões sobre STF

#Questão 285598 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

#Questão 266678 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267195 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.

Ainda, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência do Supremo Tribunal Federal:

A) processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

B) processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

C) processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os “habeas data” contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

D) processar e julgar originariamente o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador- Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

#Questão 267616 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a afirmativa correta.

A) A revisão ou o cancelamento de súmula somente poderá ser provocada(o) por Ministro do Supremo, ou por decisão da maioria simples de qualquer outro tribunal.

B) Exige-se quorum de maioria absoluta, no Supremo Tribunal Federal, para aprovação de súmula vinculante.

C) A súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas e incontroversas.

D) A súmula terá efeitos vinculantes somente em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta nas esferas federal e estadual.

E) Da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 267634 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,