Questões sobre Seguridade Social

A proteção social na Constituição Federal de 1988 adquiriu um perfil marcado por:

Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.

A gestão quadripartite da seguridade social constitui novidade da referida emenda.

Julgue os itens que se seguem.

As contribuições parafiscais destinadas à seguridade social podem ser exigidas no mesmo exercício fiscal em que instituídas, desde que obedecido o prazo de noventa dias da data da publicação da lei que as instituiu.

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

Caso grupos de moradores de um bairro periférico de uma cidade brasileira reivindiquem melhores condições de moradia, educação e saúde, sua associação de moradores poderia invocar a seção I do título VIII no capítulo II da Constituição da República. O art. 194 dessa seção determina que a seguridade social é constituída por uma série de ações de iniciativa do Poder Público, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação pública e à moradia digna.

Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria compulsória será concedida, sempre, com proventos integrais, ao servidor público titular de cargo efetivo que complete setenta anos de idade, independentemente de sua vontade em continuar trabalhando.