Questões sobre Seguridade Social

#Questão 285373 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Pleno 2 (Código H1)

#Questão 742560 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Agente Administrativo

#Questão 742584 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Acerca dos princípios que regem a seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. A universalidade da cobertura e do atendimento implica que qualquer pessoa pode participar da proteção social patrocinada pelo Estado. Em relação à previdência social, o caráter contributivo restringe essa abrangência apenas àqueles que contribuem para o sistema. Por esse motivo, foi criado o segurado facultativo, com vistas a atender ao mandamento constitucional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285325 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Quanto à seguridade social,

A)

todas as entidades beneficentes de assistência social, por atenderem aos princípios de participação da sociedade civil, estão isentas de qualquer contribuição para a seguridade social.

B)

ela compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar, exclusivamente, os direitos relativos à previdência e à assistência social.

C)

sua Administração terá o caráter democrático e centralizado, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

D)

uma das suas fontes de custeio é a contribuição do trabalhador e dos demais segurados, inclusive os aposentados e pensionistas do regime geral da previdência social.

E)

as contribuições sociais públicas ou privadas que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte ao da sua criação ou majoração.

#Questão 285358 - Direito Constitucional, Seguridade Social, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Nas questões 09 e 10, relativas à seguridade social, marque, em cada uma, a opção correta

A)

Segundo a CF/88, um dos objetivos da seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

B)

Segundo a CF/88, não existe limitação com base em montante do débito para a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais devidas pelo empregador, em razão do não-repasse de descontos efetuados sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho de pessoa física que lhe preste serviço.

C)

Segundo o entendimento do STF, aplica-se à licença maternidade o limite máximo do valor do benefício previdenciário, definido na CF/88, para os benefícios regidos pela Previdência Social.

D)

Segundo a CF/88, não é possível à União instituir imposto, com base em sua competência legislativa residual, para assegurar outra fonte de recursos destinada à manutenção ou expansão da seguridade social.

E)

Em razão do princípio da isonomia tributária, é vedada, pela CF/88, a instituição de contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento ou sobre o lucro da empresa que tenham alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica

Questões sobre Seguridade Social

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo