Questões sobre Saúde

#Questão 645434 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2010, HUB, Médico Residente Multiprofissional

#Questão 264831 - Direito Constitucional, Saúde, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Assistente Social

Considerando o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde, o custeio das ações e serviços de saúde é de responsabilidade:

A) Dos consórcios intersetoriais.

B) Do governo federal.

C) Das três esferas de governo.

D) Dos hospitais universitários.

E) Das Comissões Intergestoras da Saúde.

#Questão 271036 - Direito Constitucional, Saúde, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

No tocante aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde, é correto afirmar que

I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. a lei disporá sobre as condições, os requisitos e a comercialização que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.

IV. é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

V. a lei estadual disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias

A) as assertivas I e III estão corretas.

B) as assertivas II e V estão corretas.

C) as assertivas III e IV estão corretas.

D) as assertivas I e V estão corretas.

E) as assertivas II e IV estão corretas.

#Questão 285251 - Direito Constitucional, Saúde, CESGRANRIO, 2009, Funasa, Engenheiro

De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. No entanto,

A)

só poderão participar do Sistema Único de Saúde as entidades privadas que sejam filantrópicas ou sem fins lucrativos.

B)

é vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas.

C)

é vedada a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.

D)

as instituições privadas só poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar e em condições de igualdade entre si.

E)

a participação das instituições privadas, incluindo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, só ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.

#Questão 285275 - Direito Constitucional, Saúde, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Quanto à Saúde, é CORRETO afirmar

A)

É legítima a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fim lucrativo.

B)

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários e agentes de combate às endemias, por meio de processo seletivo público.

C)

É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D)

Os Municípios estão isentos de aplicar, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos, derivados de percentuais sobre arrecadação de impostos.

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