De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, a ass...

só poderão participar do Sistema Único de Saúde as entidades privadas que sejam filantrópicas ou sem fins lucrativos.

é vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas.

é vedada a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.

as instituições privadas só poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar e em condições de igualdade entre si.

a participação das instituições privadas, incluindo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, só ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.