Questões sobre Saúde

#Questão 285545 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne ao SUS, assinale a opção correta.

A)

À iniciativa privada é vedado participar do SUS, ainda que em caráter complementar.

B)

As ações e os serviços públicos de saúde são desenvolvidos, obedecendo-se, entre outros, ao princípio da centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C)

É vedada aos municípios a constituição de consórcios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D)

No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares não incluem procedimentos fisioterapêuticos.

E)

No campo de atuação do SUS, está a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica.

#Questão 285552 - Direito Constitucional, Saúde, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A)

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

B)

no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Governador e pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pelo Prefeito e pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

C)

no âmbito da União, pelo Ministro da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Governador e respectivos Secretários de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pelo Prefeito e respectivos Secretários de Saúde Municipal ou órgão equivalente.

D)

Nenhuma das respostas está correta.

#Questão 285531 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Fonoaudiólogo

No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação brasileira — Lei n. o 8.142/1990, Lei n. o 8.080/1990 e Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 —, julgue os itens subsequentes.

Segundo a CF, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou consórcio, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285558 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência do Fomento - PR, Assistente Administrativo I

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

A direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias de saúde dos estados ou órgãos equivalentes e pelas secretarias de saúde dos municípios ou órgãos equivalentes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285559 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência do Fomento - PR, Assistente Administrativo I

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

Não constitui competência dos conselhos de saúde atuar no controle da execução da política de saúde nos aspectos econômicos e financeiros do SUS, tendo em vista que nem todos os conselheiros detêm formação específica nessas áreas de atuação.

C) Certo

E) Errado

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