Questões sobre Processo legislativo

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Listagem de Questões sobre Processo legislativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o chefe do executivo deixa transcorrer o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto, significa que o projeto foi sancionado e se converteu em norma jurídica, mesmo sem a manifestação expressa do presidente.
Neste caso, quem cala, consente. O texto acima se refere ao conceito de:

#Questão 911622 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Contador

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.  


Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos. 

#Questão 911668 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.

#Questão 911682 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.


Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.

#Questão 911698 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Psicologia

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 


Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos. 

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