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De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o ch
#Questão 911471
-
Direito Constitucional
,
Processo legislativo
,
CONSULPAM
,
2023
,
ICTIM - RJ
, Analista II
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o chefe do executivo deixa transcorrer o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto, significa que o projeto foi sancionado e se converteu em norma jurídica, mesmo sem a manifestação expressa do presidente.
Neste caso, quem cala, consente. O texto acima se refere ao conceito de:
A) Sanção Expressa.
B) Sanção Tácita.
C) Veto.
D) Veto total.
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