Questão
Q911471
Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista II
•
ICTIM - RJ
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o ch
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o chefe do executivo deixa transcorrer o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto, significa que o projeto foi sancionado e se converteu em norma jurídica, mesmo sem a manifestação expressa do presidente.
Neste caso, quem cala, consente. O texto acima se refere ao conceito de:
Neste caso, quem cala, consente. O texto acima se refere ao conceito de:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...