Questão Q911682
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Constitucional Processo legislativo Poder Legislativo Congresso Nacional Deliberação Parlamentar
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social • TJ-ES

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e a

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.


Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.

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