Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

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A federação é a forma de Estado composta pela associação de múltiplas entidades territoriais autônomas, dotadas de governo próprio, que dividem responsabilidades em diferentes âmbitos. De acordo com o texto constitucional, o Brasil, considerado um exemplo de Estado federado, não inclui como ente da federação

Pode-se dizer que a Carta Maior consolida a separação dos Poderes quando dispõe no Art. 2º que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com base nessa premissa, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a doutrina de Luís Roberto Barroso, no seu livro “Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo”, os princípios constitucionais gerais são especificações dos princípios fundamentais e, por seu menor grau de abstração, prestam-se mais facilmente à tutela direta e imediata das situações jurídicas que contemplam. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios constitucionais gerais, segundo o citado autor.

O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a

A iniciativa popular é uma forma de participação popular e um direito político consistente na possibilidade de

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