Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

#Questão 742211 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

#Questão 742142 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

#Questão 742149 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Agente Legislativo

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que se baseia nos seguintes fundamentos:

A) Soberania, civilidade, dignidade da pessoa humana, pluralismo partidário, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B) Cidadania, soberania, dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho, fraternidade e pluralismo político.

C) Fraternidade, cidadania, soberania, prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados.

D) Dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, cidadania e soberania.

E) Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, defesa da paz e pluralismo partidário.

#Questão 742150 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista Previdenciário

#Questão 742154 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Todas as hipóteses abaixo elencadas expressam implicações do princípio da se-paração das funções sobre a relação entre a função administrativa e as demais funções do Estado, EXCETO a que está contida na alternativa:

A) A defesa de autarquia em regime especial que, ao ser acionada judicialmente, sustenta a validade e a intangibilidade de ato normativo por ela emitido, no exercício de competência regulatória, invocando o seu poder discricionário na matéria sub judice.

B) A sustação pelo Poder Legislativo de ato normativo do Chefe do Poder Exe-cutivo que extrapolou a competência regulamentar.

C) Declaração de inconstitucionalidade de lei municipal que previa a exigência de autorização em concreto, emitida pela Câmara Municipal, como requisito de validade para os contratos a serem firmados por membros do Poder Executivo.

D) O exercício de poder hierárquico e do poder de tutela exercido pelo Chefe do Poder Executivo Federal, respectivamente, sobre Ministro de Estado e Autar-quia Federal.

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