Questões sobre Previdência Social

#Questão 738846 - Direito Constitucional, Previdência Social, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

João Silva, servidor público efetivo do Estado de Rondônia, após completar exatos vinte anos de efetivo serviço público no aludido Estado e no mesmo cargo público, ingressa, em julho de 2018, com seu pedido de aposentadoria por idade, uma vez ter completado 65 anos de idade. João não possuía qualquer tempo de contribuição anterior ao ingresso no cargo público.

Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) João tem direito ao benefício, que deve ser requerido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, já que filiado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social.

B) João não possui direito ao benefício, pois deve alcançar, no mínimo, 35 anos de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.

C) João tem direito ao benefício, que será necessariamente de valor idêntico a sua última remuneração no serviço público.

D) João tem direito ao benefício, que será calculado proporcionalmente ao seu tempo de contribuição.

E) João não possui direito ao benefício, pois deve completar 75 anos.

#Questão 739348 - Direito Constitucional, Previdência Social, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

Em consonância com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise as assertivas.

I - Nenhum benefício de natureza previdenciária terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

II - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos critérios de atualização do salário mínimo.

III - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

IV - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

Estão corretas as assertivas

A) II, III e IV, apenas.

B) I e III, apenas.

C) I, II e IV, apenas.

D) III e IV, apenas.

#Questão 742025 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a

A) limitação mínima do salário de contribuição no mesmo valor fixado para o RGPS.

B) atualização dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

C) totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

D) média aritmética simples das maiores contribuições, correspondentes a todo o período contributivo.

E) atualização das remunerações consideradas no cálculo inicial dos proventos, mês a mês, no mesmo índice fixado para o RGPS.

#Questão 742030 - Direito Constitucional, Previdência Social, FGV, 2018, Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES), Assistente Securitário

De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

A) a previdência complementar é autônoma frente ao Regime Geral de Previdência Social;

B) somente pessoas que participem da previdência complementar poderão aposentar-se pelo Regime Geral de Previdência Social;

C) a previdência complementar é obrigatória para todos os trabalhadores brasileiros sem atividade remunerada;

D) a previdência complementar brasileira não foi até hoje disciplinada e instituída por entidades previdenciárias;

E) os benefícios da previdência complementar brasileira devem ser idênticos aos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

#Questão 742031 - Direito Constitucional, Previdência Social, IDECAN, 2018, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES), Procurador Previdenciário I

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Constituição Federal não permite a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de servidores:

A) Que sejam portadores de deficiência.

B) Cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.

C) Cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a integridade física.

D) Que integrem o quadro do Poder Judiciário e do Ministério Público.

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