Questão Q739348
2018 Banca não informada Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova: Concurso Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico Área Advogado - do ano 2018 Prefeitura de Várzea Grande - MT

Em consonância com as normas previstas na Constituição Fe...

Em consonância com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise as assertivas.

I - Nenhum benefício de natureza previdenciária terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

II - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos critérios de atualização do salário mínimo.

III - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

IV - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

Estão corretas as assertivas

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