41 Q747347
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência para
42 Q745953
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. O Presidente da República exerce o papel de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.

II. Os Ministros são auxiliares do Chefe do Executivo e demissíveis por ele a qualquer momento.

III. O Presidente da República tem longa participação no processo legislativo.

IV. O povo é quem elege, direta ou indiretamente, o Chefe do Executivo para o cumprimento de um mandato.

No que concerne às características do presidencialismo, está correto o que consta APENAS em

43 Q742189
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens que se seguem. Ato do presidente da República que atente contra a probidade na administração pública configurará crime de responsabilidade, cujas normas de processo e de julgamento são de competência legislativa privativa da União.
44 Q742176
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais.
45 Q742172
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.
46 Q742169
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.
47 Q742168
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
48 Q742167
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da mesma forma, conforme o STF, não poderão substituir o presidente suspenso em caráter eventual aqueles que, na linha sucessória, também estejam com denúncia recebida perante o STF.
49 Q742164
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais.
50 Q742163
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.