A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legi...

Questão Q742063

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República

Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, instituições e poderes envolvidos nesses procedimentos legislativos, ela estabelece que

A membros dos três poderes são legitimados a propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional. B o Presidente da República pode vetar tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional. C a iniciativa popular pode ser exercida tanto por meio da apresentação de projeto de lei ordinária quanto de proposta de emenda constitucional. D qualquer membro do Congresso Nacional pode propor tanto projetos de leis ordinárias quanto propostas de emenda constitucional. E o Presidente da República pode propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.

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