A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legi...

#Questão 742063 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, instituições e poderes envolvidos nesses procedimentos legislativos, ela estabelece que

A) membros dos três poderes são legitimados a propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.

B) o Presidente da República pode vetar tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.

C) a iniciativa popular pode ser exercida tanto por meio da apresentação de projeto de lei ordinária quanto de proposta de emenda constitucional.

D) qualquer membro do Congresso Nacional pode propor tanto projetos de leis ordinárias quanto propostas de emenda constitucional.

E) o Presidente da República pode propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.

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