Em razão do recente impeachment da Presidente da Repúbl...

Questão Q646573

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 24? Regi?o (TRT 24?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Oficial de Justi?a e Avaliador - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2017

Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim, verificando o competente Capítulo, Fátima constatou que NÃO compete privativamente ao Presidente da República

A prestar, trimestralmente, ao Tribunal de Contas da União, após a abertura do ano fiscal, as contas referentes ao exercício anterior. B nomear e exonerar os Ministros de Estado. C celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. D conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. E nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador-Geral da República.

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