Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando prat...

Questão Q738803

2017 Banca não informada Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República

Prova: Concurso Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR) - Administrador - do ano 2017 • Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A A acusação será admitida pela Câmara dos Deputados e o julgamento será efetuado pelo Senado Federal. B Constitui crime de responsabilidade a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei ordinária. C Por ostentarem natureza criminal, serão julgados perante o Supremo Tribunal Federal (STF). D O Presidente ficará suspenso de suas funções por até 360 dias, se o STF admitir a acusação. E Decorridos 180 dias da instauração do processo, se o julgamento não estiver concluído, será extinta a punibilidade do Presidente e o processo arquivado.

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