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Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando prat...

#Questão 738803 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A) A acusação será admitida pela Câmara dos Deputados e o julgamento será efetuado pelo Senado Federal.

B) Constitui crime de responsabilidade a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei ordinária.

C) Por ostentarem natureza criminal, serão julgados perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

D) O Presidente ficará suspenso de suas funções por até 360 dias, se o STF admitir a acusação.

E) Decorridos 180 dias da instauração do processo, se o julgamento não estiver concluído, será extinta a punibilidade do Presidente e o processo arquivado.

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