Assinale a alternativa que contempla ato de competência ...

Questão Q742172

2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Oficial de Justiça - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.

A Promulgar tratados internacionais de direito humanos B Nomear Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, após deliberação da Câmara dos Deputados C Extinguir cargos públicos em esfera Federal, Estadual e Municipal D Solicitar ao Congresso Nacional, após reunião do Conselho de Defesa Nacional, que decrete o estado de defesa E Delegar aos Ministros de Estado a atribuição de dispor, mediante decreto, sobre extinção de cargos públicos vagos

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