No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinad...

Questão Q742050

2017 Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Analista Judiciário Área Ciências Jurídicas - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.

A O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União. B O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz. C O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo. D O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado. E O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato.

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