Questão Q742049
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Constitucional Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue ...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

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