Sobre o Poder Executivo Federal, assinale a alternativa C...

#Questão 742107 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Sobre o Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A) Em caso de vacância do cargo de Presidente da República, o único sucessor definitivo é o Vice-Presidente.

B) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, poderão ser sucessivamente chamados ao exercício da Presidência apenas o Presidente do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

C) O Presidente da República pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato por crimes cometidos nesse período, mesmo que sejam estranhos ao exercício das funções presidenciais.

D) O Presidente da República em exercício será processado pelos crimes eleitorais praticados no curso do seu mandato presidencial ou em razão dele, perante a Justiça Eleitoral.

E) O Presidente da República, nas infrações comuns, pode ser preso em flagrante ou preventivamente.

09/03/2021 às 07:19h

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