Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 646574 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

Acerca das atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que

A) compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da polícia federal.

B) compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os governadores de territórios.

C) é competência comum ao Presidente da República e ao Senado Federal conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

D) compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e da Polícia Federal, promover seus oficiais-generais e diretores, bem como nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

E) compete privativamente ao Presidente da República celebrar a paz, com autorização ou referendo da Câmara dos Deputados.

#Questão 646573 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim, verificando o competente Capítulo, Fátima constatou que NÃO compete privativamente ao Presidente da República

A) prestar, trimestralmente, ao Tribunal de Contas da União, após a abertura do ano fiscal, as contas referentes ao exercício anterior.

B) nomear e exonerar os Ministros de Estado.

C) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

D) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

E) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador-Geral da República.

#Questão 646575 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

#Questão 646583 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em relação à eleição do Presidente da República, é correto afirmar que

A) será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

B) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

C) em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República serão chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

D) a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, e ambos, sem licença da Câmara dos Deputados, não poderão se ausentar do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.

#Questão 646584 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado do Presidente da República, Deputados e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA:

A) O recebimento de denúncia contra Senador ou Deputado pelo Supremo Tribunal Federal independe de autorização da Casa respectiva.

B) O partido político poderá propor a sustação do andamento da ação penal instaurada perante o STF contra Deputados e Senadores, desde que seja a proposta aprovada por maioria dos membros da Casa.

C) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções por 180 dias, após o recebimento da denúncia contra pelo STF pela prática de crime comum cometido no exercício da função.

D) A instauração de inquérito contra o Presidente da República pela prática de crime comum praticado no exercício da função presidencial depende de autorização de 2/3 dos membros da Câmara.

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