111 Q284080
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um Deputado Estadual do Paraná, no exercício de seu segundo mandato consecutivo, com 31 anos de idade completados em novembro de 2011, casado com Senadora eleita por aquele Estado, pretende concorrer, nas eleições gerais de 2014, a um dos seguintes cargos: Senador, Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual. Nessa hipótese, consideradas as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição da República, poderia o interessado concorrer a

112 Q284072
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Deputados Federais

113 Q284066
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.

As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não tenham assumido o cargo ou não estejam em seu efetivo exercício.

114 Q284064
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Brasileiro naturalizado, de 21 anos de idade, servidor público da administração direta federal há três anos, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio. Nessa hipótese,

115 Q585295
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, discussão, debate e voto no Parlamento ou em uma das suas comissões, se trata da imunidade
116 Q284099
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Ao ocupante do cargo de senador é permitida, apenas uma vez, a reeleição.

117 Q284082
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar:

118 Q284081
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:

I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

119 Q271336
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: FMP Concursos
Perderá o mandato o Senador:
120 Q269861
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece que