Acerca das garantias de independência dos agentes polític...

#Questão 741965 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, um deputado federal afirmou que determinado empresário ofereceu vantagem indevida a servidor público a fim de ser beneficiado em licitação pública.

Nessa situação, com o término do mandato, o parlamentar, caso não seja reeleito, poderá ser responsabilizado penalmente em razão do seu discurso.

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