Questão
Q741969
Prova: Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Técnico Legislativo Área Inspetor de Polícia Legislativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)
Lucas elegeu-se deputado federal, no pleito de 2002, pelo...
Lucas elegeu-se deputado federal, no pleito de 2002, pelo DF. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, foi preso em flagrante pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados, porque portava 500 gramas de substância entorpecente, classificada como cocaína.
Com referência à situação hipotética acima apresentada e considerando o regramento constitucional acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
Lucas poderá ser processado durante o exercício do mandato e, se condenado, o perderá, por força da própria decisão judicial, transitada em julgado.Comentários
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