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É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional...
#Questão 267652
-
Direito Constitucional
,
Prerrogativas Parlamentares
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional
A) não têm imunidade parlamentar, sob qualquer hipótese, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal.
B) têm imunidade parlamentar, mas podem ser presos e julgados, desde que não estejam no exercício do seu mandato.
C) têm imunidade parlamentar, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante delito ou prática de crime inafiançável.
D) têm imunidade parlamentar, não podendo ser julgados ou processados durante o exercício do mandato.
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