Carlos, deputado estadual, utilizou a tribuna da respect...

Carlos, deputado estadual, utilizou a tribuna da respectiva assembléia legislativa para comunicar aos seus pares um grave fato ocorrido na sua vida particular, sendo que acabou por ofender a honra de João, senador da República, ao acusá-lo de fato descrito como crime. João, que além de político é radialista, acabou por utilizar o espaço do seu programa de rádio semanal para ofender a honra de Carlos, com acusações que, igualmente, não têm relação com o mandato parlamentar.

Acerca dessa situação hipotética e das imunidades parlamentares na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
  • A. Não há imunidade material na conduta praticada por Carlos.
  • B. Não há imunidade material na conduta praticada por João.
  • C. A imunidade material para o crime não se estende para a ação de reparação civil.
  • D. O regime jurídico das imunidades dos parlamentares federais não se estende aos parlamentares estaduais.
  • E. Independentemente do que preveja a constituição do respectivo estado, eventual ação penal proposta contra Carlos será julgada pelo juiz criminal competente do estado onde exerce seu mandato.
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Questões extras

Com base nesse texto, julgue os itens de 6 a 10.

Proprietários de fazendas em que tenham sido cometidos crimes ambientais poderão receber financiamento dos bancos oficiais, desde que apresentem justificativa para suas ações.

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Com relação aos conceitos e às aplicações do equilíbrio parcial e geral e às estruturas de mercado e suas falhas, julgue os itens subsequentes.

A identificação de vários tipos de vícios ou imperfeições do mercado tem ensejado uma série de intervenções governamentais regulatórias, o que, no Brasil, está em coerência com o próprio texto constitucional, que estabelece, como um dos princípios da ordem econômica, a livre concorrência. No caso de serviços públicos, a concessão a empresas privadas é uma das formas de o governo transferir para terceiros toda a responsabilidade pelo atendimento à população em condições de livre mercado.

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O departamento de obras da prefeitura de Boa Vista necessitou canalizar um pequeno córrego. Para tanto, utilizou um conduto livre de concreto de seção circular, com diâmetro de 2.000 mm. Se o escoamento previsto for a meia seção, o raio hidráulico é, em mm,

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