Questões sobre Poder Legislativo

#Questão 991983 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 012

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida:

A) Pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação, além de auditoria interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro da carreira da instituição.

B) Pelo Poder Executivo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação, além de auditoria interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro da carreira da instituição.

C) Pelo Poder Judiciário, pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação, além de auditoria interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro da carreira da instituição.

D) Pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação,

#Questão 992105 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 992137 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, INSTITUTO AOCP, 2022, CGE-MS, Auditor do Estado - Auditoria Geral

José, deputado federal, no exercício de suas funções, praticou, após a diplomação, o crime de concussão. Recebida a denúncia, o STF deu ciência à Câmara dos Deputados para que, cumpridos os requisitos constitucionais, os parlamentares possam sustar o andamento da ação penal. Como efeito, o partido político de José protocolou, perante a Mesa Diretora da Casa, pedido solicitando a sustação da ação penal. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal, o pedido de sustação será apreciado pela Câmara dos Deputados no prazo improrrogável de

A) 24 horas do seu recebimento.

B) 48 horas do seu recebimento.

C) 30 dias do seu recebimento.

D) 45 dias do seu recebimento.

E) 180 dias do seu recebimento.

#Questão 992147 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2022, CRC-PR, Assistente Administrativo

#Questão 992217 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Maria, poucos meses após a sua posse como prefeita do Município Alfa, foi informada por seus assessores que a fiscalização do Tribunal de Contas estava se intensificando e que seria necessário o aprimoramento das estruturas internas.
Ato contínuo, Maria questionou sua assessoria a respeito do alcance dessa fiscalização em relação aos atos de admissão de pessoal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o Tribunal de Contas:

A) aprecia a legalidade desses atos para fins de registro;

B) somente controla os pagamentos realizados aos servidores admitidos;

C) deve autorizar previamente esses atos, analisando a sua economicidade;

D) aprecia a conveniência e a oportunidade da admissão, além de sua legalidade;

E) deve registrar esses atos, mas apenas se disserem respeito a ocupantes de cargos em comissão.

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