Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 816143 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 816660 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.

A) Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

B) O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C) A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.

D) O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.

E) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

#Questão 828873 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)

Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos. Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que

A) todos os partidos e coligações devem reservar ao menos 50% de suas vagas para candidaturas parlamentares para mulheres, sendo que, desse percentual, 30% devem ser destinadas a mulheres negras.

B) cada partido ou coligação deverá reservar, das vagas para candidaturas parlamentares que podem ser preenchidas pelos partidos políticos, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

C) os partidos devem registrar, no TSE, planos decenais em que são estabelecidas as estratégias para o aumento gradativo da participação de mulheres tanto nas vagas para candidaturas parlamentares quanto nas próprias instâncias partidárias.

D) tanto os partidos quanto as coligações são livres para preencher a lista de candidaturas às eleições parlamentares, não havendo nenhum tipo de obrigação relativamente a uma eventual distribuição percentual das vagas conforme o sexo.

#Questão 585871 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos

A) poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada em julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral.

B) estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral.

C) adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil.

D) devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às associações sindicais.

E) possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre com os sindicatos, que dependem de autoriz ação estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados.

#Questão 645779 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

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