De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurad...

Questão Q816658

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Direito Constitucional Partidos Políticos

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo Área Ciência Contábeis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticos

A a utilização de organização paramilitar. B a recepção de recursos financeiros de entidade estrangeira, desde que declarados. C a obtenção de recursos do fundo partidário para custear o acesso a rádio e televisão. D a aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil. E a vinculação entre candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

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