Questões sobre Organização do Estado

#Questão 283409 - Direito Constitucional, Organização do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

#Questão 276837 - Direito Constitucional, Organização do Estado, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Tendo em vista a organização do Estado, é certo que

A)

a União é pessoa jurídica de direito público interno e externo sendo o único ente formador do Estado Federal, uma vez que os demais entes são divisões administrativo-territoriais.

B)

a República Federativa do Brasil representa o Estado Federal nos atos de Direito Internacional, porque quem pratica os atos desse Direito é a União Federal e os Estados federados.

C)

à União cabe exercer as prerrogativas de soberania do Estado brasileiro, quando representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

D)

a União, por ser soberana em todos os aspectos, pode ser considerada entidade federativa em relação aos Estados membros e Municípios.

E)

os entes integrantes da Federação, em determinadas situações, à exceção dos Territórios, têm competência para representar o Estado federal frente a outros Estados soberanos.

#Questão 283403 - Direito Constitucional, Organização do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Administrador (Parte Geral)

#Questão 283407 - Direito Constitucional, Organização do Estado, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

#Questão 741731 - Direito Constitucional, Organização do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Administrador (Parte Geral)

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