Sobre o município pode-se afirmar de maneira correta que:...

#Questão 283407 - Direito Constitucional, Organização do Estado, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

Sobre o município pode-se afirmar de maneira correta que:

  • 18/09/2018 às 09:29h
    11 Votos

    A. Art. 29 CF/88
    B. Não é admitido (Art. 31,§4 CF/88)
    C. 200.000 ELEITORES (Art. 29, II CF/88)
    D. Iniciativa da Câmara (Art. 29, V CF/88)
    E. Tem o número com base na população (Art. 29, IV CF/88)

  • 04/04/2019 às 03:09h
    8 Votos

    Respondendo às duvidas acima, 200.000 ELEITORES, não habitantes.

  • 01/08/2018 às 03:16h
    1 Votos

    Não entendi o erro da alternativa C. Seria devido ao uso do verbo "pode", que indica discricionariedade?

  • 27/06/2020 às 02:28h
    1 Votos

    No caso a C está errada pq o certo é eleitores, Não habitantes! ART. 29, inciso 2!

  • 02/08/2018 às 06:12h
    1 Votos

    Poise, fiquei na duvida tbm da letra C

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