Questões sobre Ordem Social

#Questão 283384 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE PA, Técnico Judiciário

A partir do tema do texto acima, assinale a opção correta acerca da ordem constitucional relativa à criança e ao adolescente.

A)

O trabalho realizado por crianças nas ruas não pode ser caracterizado como trabalho perigoso e prejudicial à moralidade da criança.

B)

A Constituição Federal brasileira reafirmou o compromisso com a eliminação do trabalho precoce ao estabelecer limites de idade mínima para o trabalho.

C)

A criança e o adolescente sempre tiveram, no Brasil, do ponto de vista jurídico, a garantia de proteção jurídicoconstitucional integral.

D)

Não há norma expressa na Constituição Federal de 1988 a respeito do combate à exploração sexual da criança e do adolescente.

E)

A atuação do Estado visando prevenir a violência sexual e a prostituição infanto-juvenil, bem como a criação de programas de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso, constituem opção de governo, pois não correspondem aos deveres constitucionais a ele impostos.

#Questão 283379 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

#Questão 283380 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Técnico Judiciário

#Questão 283381 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Técnico Judiciário

#Questão 283385 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE PA, Técnico Judiciário

Ao destinar tratamento específico ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988 tornou-se um marco histórico, uma vez que as constituições anteriores jamais se preocuparam com a proteção ambiental de forma tão abrangente. Acerca do meio ambiente, na forma em que é previsto pela ordem social constitucional, assinale a opção correta.

A)

A Constituição Federal consagrou a responsabilidade subjetiva pelos atos lesivos ao meio ambiente.

B)

A promoção da educação ambiental, em todos os níveis de ensino, é um dever do poder público, fixado constitucionalmente.

C)

Não houve preocupação constitucional com a fiscalização de entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético, o que configurou lamentável lacuna no sistema de proteção ambiental.

D)

As terras devolutas ou arrecadadas pelos estados necessárias à proteção de ecossistemas naturais foram tornadas disponíveis pela ordem constitucional de 1988.

E)

As usinas que operem com reatores nucleares devem ter sua localização previamente definida por lei estadual em cada estado da Federação.

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