Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

#Questão 911231 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

#Questão 912738 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 912770 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário Área - Contabilidade

Segundo a Constituição Federal de 1988,

A) o Plano Plurianual deve estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

B) a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares.

C) o Orçamento da Seguridade Social deve conter avaliação da situação atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

D) o Plano Plurianual deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza tributária.

E) a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementadas quando ocorrer insuficiência de arrecadação.

#Questão 913061 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.

A) A denominada cota de tela, consistente na obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e as sanções administrativas decorrentes de sua inobservância são constitucionais.

B) O aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda que de capacidade reduzida, depende de autorização ou concessão do poder público.

C) Compete ao Conselho Monetário Nacional a emissão de moeda em nome da União.

D) O Banco Central do Brasil poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a qualquer órgão público federal que não seja instituição financeira.

E) O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este último determinante para o setor privado.

#Questão 913174 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Analista Financeiro

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