Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

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Listagem de Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

#Questão 912453 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação

A Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece que

#Questão 912459 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa

A Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece que

#Questão 910317 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão de divergências existentes entre seus órgãos internos, deixou de encaminhar sua proposta orçamentária anual no prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A consequência para essa omissão, de acordo com a Constituição da República de 1988, é a:

#Questão 910528 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Assistente em Administração

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, e suas alterações, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Lei complementar pode dispor sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
II. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
III. A lei orçamentária anual deve conter exclusivamente previsão de despesas para o exercício corrente, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.  

#Questão 912464 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil

A Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece que

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