Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

#Questão 868845 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Técnico em Contabilidade

A Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:

A) O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B) O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

C) O orçamento configura-se em um instrumento de planejamento apenas de metas e diretrizes, sem levar em consideração os valores.

D) O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

#Questão 868894 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santo Augusto - RS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Está entre os tributos que os municípios podem instituir:

A) Contribuição de Interesse de Categorias Profissionais.

B) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

C) Contribuição de Melhoria.

D) Contribuição Social.

E) Empréstimo Compulsório.

#Questão 868939 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Técnico Legislativo

À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a

A) concessão de empréstimos, mediante antecipação de receitas pelo Governo Federal, para pagamento de despesas com pessoal inativo e pensionistas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) instituição de fundos de qualquer natureza.

C) transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.

D) abertura de crédito suplementar, desde que haja a indicação dos recursos correspondentes.

E) abertura de crédito especial que se dê nos últimos quatro meses do exercício.

#Questão 868949 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Tributário Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

A) A propriedade produtiva que for desapropriada por interesse social será indenizada em dinheiro.

B) São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

C) As benfeitorias voluptuárias sempre serão indenizadas em dinheiro, em caso de desapropriação por utilidade pública.

D) O Município poderá promover a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural ou urbano que não esteja cumprindo sua função social.

E) O processo sumário de desapropriação por interesse social ou utilidade pública, de imóvel rural ou urbano que não esteja cumprindo sua função social, terá dispensada a fase do contraditório.

#Questão 868952 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Tributário Municipal

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

A) O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.

B) O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.

C) O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.

D) O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.

E) A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.

Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo