Questões sobre Orçamentos

Listagem de Questões sobre Orçamentos

#Questão 585731 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

Um determinado ente da Federação segue os prazos estabelecidos na Constituição Federal para elaboração e aprovação dos instrumentos de planejamento. Por questões políticas, o orçamento para o exercício de 2016 foi aprovado somente no dia 10 de fevereiro do referido exercício, quando deveria ter sido aprovado em 2015. Do ponto de vista formal, o princípio orçamentário afetado é o da:

A) anualidade;

B) consistência;

C) legalidade;

D) não afetação das receitas;

E) universalidade.

#Questão 585734 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

Os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil devem apresentar conteúdos específicos legalmente definidos. Dados os instrumentos (PPA, LDO e LOA) e os seguintes conteúdos:

A sequência que apresenta a associação correta é:

A) 1-3-2-1-3-1;

B) 2-1-3-2-1-2;

C) 2-2-1-2-1-3;

D) 3-1-3-3-2-1;

E) 3-2-1-3-2-2.

#Questão 585735 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

Nos termos do que prevê a Constituição, a lei orçamentária anual:

A) pode permitir ilimitada abertura de créditos adicionais;

B) pode ser objeto de emenda legislativa, baseada em corte de despesas com o serviço da dívida;

C) pode autorizar a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária;

D) não inclui as entidades de direito privado da Administração Pública;

E) pode, em casos excepcionais, permitir a criação de novos cargos públicos.

#Questão 585736 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República.

Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:

A) da Igualdade;

B) da Anualidade;

C) do Orçamento Bruto;

D) da Exclusividade;

E) do Equilíbrio.

#Questão 585732 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

O Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal, é um instrumento de planejamento cujas definições devem orientar a elaboração dos demais. Acerca do PPA, analise as seguintes proposições:

I. Pode ser associado ao conceito de planejamento estratégico do governo, por estabelecer objetivos e metas.

II. Ao contrário da LOA, a realização de audiência pública durante a sua elaboração é facultativa.

III. No âmbito municipal deve incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no plano diretor.

IV. Os prazos para sua elaboração e execução devem ser os mesmos para todos os entes da Federação.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I e II;

B) I e III;

C) II e III;

D) I, III e IV;

E) II, III e IV.

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