Questões sobre Orçamentos

#Questão 738837 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

O governador do Estado encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. Um grupo de Deputados Estaduais, sensibilizado pelos interesses da coletividade, decidiu apresentar uma emenda modificativa ao projeto, de modo a ampliar os recursos destinados a determinado programa na área de saúde, já previsto no projeto.

À luz da sistemática constitucional, sobre a aprovação dessa emenda, que se mostra compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

A) Exige a anulação de despesa, ressalvadas apenas as concernentes às dotações para pessoal e seus encargos e às transferências constitucionais para os Municípios.

B) Exige a anulação de despesa, ressalvadas apenas as que digam respeito ao serviço da dívida e às transferências tributárias constitucionais para os Municípios.

C) Exige a anulação de despesa, inexistindo óbice à anulação daquelas concernentes à aquisição de bens de capital.

D) Exige a anulação de despesa, qualquer que seja a sua natureza.

E) Depende tão somente da aquiescência do Chefe do Poder Executivo.

#Questão 738874 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Administrativo

#Questão 738945 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

#Questão 739001 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado Beta encaminhou ao Chefe do Poder Executivo a sua proposta orçamentária anual, a qual foi devolvida sob o argumento de equívoco no destinatário e na ausência de legitimidade do Tribunal para elaborá-la.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o entendimento do Chefe do Poder Executivo está:

A) totalmente equivocado, pois o Poder Judiciário, em razão de sua autonomia, deve elaborar a sua proposta orçamentária e encaminhá-la ao Poder Executivo;

B) parcialmente certo, pois, apesar de o Poder Judiciário não ter legitimidade para elaborar a sua proposta orçamentária, a análise inicial é feita pelo Poder Executivo;

C) parcialmente certo, pois o Poder Judiciário tem legitimidade para elaborar a sua proposta orçamentária, mas deve encaminhá-la ao Poder Legislativo;

D) parcialmente certo, pois o Poder Judiciário tem legitimidade para elaborar a sua proposta orçamentária, mas deve encaminhá-la ao Conselho Nacional de Justiça;

E) totalmente certo, pois a proposta orçamentária é elaborada pelo Poder Executivo, responsável pela arrecadação tributária, e deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

#Questão 739305 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Questões sobre Orçamentos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo