Questões sobre Orçamentos

#Questão 268444 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

A correção de falhas na lei do orçamento ou o atendimento a situações emergenciais podem ser feitos por meio de instrumentos de ajustes orçamentários, a exemplo dos créditos adicionais. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos. Entre os recursos que podem ser destinados a créditos adicionais, incluem-se os resultantes de anulação parcial ou total de outros créditos adicionais já autorizados em lei.

C) Certo

E) Errado

#Questão 270328 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Analista do MPU

#Questão 270356 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

Anualmente, cada ente da federação envia, ao respectivo Poder Legislativo, projeto de lei orçamentária anual. Nos termos da Constituição Federal, entre outros, compõe a lei orçamentária anual:

A) os planos e programas nacionais, regionais e setoriais elaborados em consonância com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

B) o orçamento de investimento das empresas estatais independentes em que a União, direta ou indiretamente, participe do capital social.

C) a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da administração direta e indireta, e dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

D) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

E) o orçamento fiscal da administração direta da União, seus fundos e órgãos, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

#Questão 270361 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

As contas prestadas anualmente, por órgãos e entidades da Administração pública federal direta e indireta, incluídas as fundações e empresas estatais, mediante relatório de gestão, serão nos termos da Constituição Federal

A) julgadas pelo Tribunal de Contas da União.

B) julgadas pelo Senado Federal, mediante parecer prévio, elaborado pelo Tribunal de Contas da União.

C) apreciadas pela Controladoria Geral da União, mediante parecer prévio, e encaminhadas ao Congresso Nacional para julgamento.

D) julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

E) apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, mediante parecer prévio, e encaminhadas ao Congresso Nacional para julgamento.

#Questão 270306 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2015, CGE/PI, Auditor Governamental

À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C) Certo

E) Errado

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