Questões sobre Objetivos e Princípios

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Listagem de Questões sobre Objetivos e Princípios

#Questão 284398 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo constitucional específico da seguridade social.

#Questão 293519 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

I. universalidade de participação nos planos previdenciários;

II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente;

IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo.

Analisando as assertivas, é correto afirmar que:

#Questão 266970 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (da Ordem Social) da Constituição de 1988, verifica-se que a(o)

#Questão 283055 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

A Previdência Social brasileira, como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, esteve e está fortemente marcada pela lógica do

#Questão 269816 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social.

A Seguridade Social:

I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.

III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.

IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

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