41 Q747487
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Leia o texto abaixo:

Em relação ao modelo federativo adotado pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

42 Q746620
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
A respeito das competências administrativas e legislativas conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos Municípios, é correto afirmar:
43 Q745893
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a:
44 Q741955
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Como regra, na Federação Brasileira a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios são todos considerados entes autônomos. Isso não impede, no entanto, que a mesma Constituição Federal estabeleça diferenças de regimes jurídicos entre eles. É exemplo dessas diferenças
45 Q740698
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei Orgânica do Município “Z”, com 70.000 habitantes, dispõe que o Poder Legislativo deverá fixar o número de vereadores para a composição da Câmara Municipal. Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o número de vereadores para a próxima legislatura. Considerando a situação narrada e o sistema constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
46 Q739164
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o total de despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos para os Municípios com população com até 100.000,00 (cem mil) habitantes, não poderá ultrapassar o seguinte percentual:
47 Q738828
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em observância aos princípios da transparência, publicidade e responsabilidade fiscal, o prefeito do Município Alfa elabora detalhado relatório contendo a prestação de contas anual, ficando tal documento disponível, para consulta e apreciação, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração. Carlos, morador do Município Alfa, contribuinte em dia com suas obrigações civis e políticas, constata diversas irregularidades nos demonstrativos apresentados, apontando indícios de superfaturamento e desvios de verbas em obras públicas. Em função do exposto e com base na Constituição da República, você, como advogado de Carlos, deve esclarecer que

48 Q646525
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:

“A Constituição poderá ser emendada mediante proposta _________________________________¹, manifestando-se, cada uma delas, pela _________________________² de seus membros.”

49 Q646521
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamentar, é correto afirmar que
50 Q646520
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Roberto é servidor público de determinada autarquia e foi eleito para o mandato de Prefeito. Segundo a Constituição Federal, Roberto, ao ser investido no mandato de Prefeito,