211 Q280769
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

É CORRETO afirmar que a criação de Municípios se fará por:

212 Q268078
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à competência legislativa concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a doutrina diferencia três espécies de atuação normativa: a plena, a complementar e a supletiva. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
213 Q267669
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Atualmente as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por
214 Q265384
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No município do Rio de Janeiro, o exercício do controle externo compete constitucionalmente:
215 Q264566
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Segundo Arruda (1997), a determinados profissionais caberá a tarefa de atuar observando a legislação, organizando o espaço urbano de acordo com o potencial da área, às necessidades da sociedade naquele momento, às implicações ambientais e às imposições do uso do solo. De acordo com a constituição Federal de 1988, Art. 30, número VIII, as atribuições legais de ordenamento do território por meio do planejamento e controle do uso, ocupação e parcelamento do solo pertencem aos: