Com base no texto constitucional, quanto aos municípios,...

#Questão 269423 - Direito Constitucional, Municípios, CETRO, 2014, PM/SP, Especialista em Administração

Com base no texto constitucional, quanto aos municípios, é correto afirmar que

A) um novo município é criado mediante lei federal após a realização de plebiscito da população envolvida, não havendo necessidade, para tanto, de qualquer estudo prévio.

B) projetos de lei de interesse de um município ou de um de seus bairros, via iniciativa popular, podem ser apresentados por manifestação de pelo menos 1% (um por cento) do eleitorado.

C) em um município como São Paulo, o total da despesa com a remuneração dos Vereadores eleitos não pode ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita da municipalidade.

D) o Prefeito, diferentemente do Governador e do Presidente da República, não tem foro privilegiado para ser julgado.

E) o financiamento da saúde é de responsabilidade exclusiva do Estado e da União, cabendo, ao município, tão somente, prestar cooperação técnica.

Navegue em mais questões