Questões sobre Municípios

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Listagem de Questões sobre Municípios

#Questão 816516 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os Municípios saíram bastante fortalecidos, uma vez que se admitiu fossem regidos por:

#Questão 816519 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

A fiscalização do Município será exercida pelo(a):

#Questão 828827 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com Constituição Federal de 1988, artigo 18, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A incorporação ou a fusão de Municípios far-se-ão por:

#Questão 828828 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão:

#Questão 832781 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará com a sua folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, mais do que:

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