Questões sobre Municípios

#Questão 740706 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à autonomia municipal, consagrada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

B) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, e promulgada pelo Prefeito Municipal.

C) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

D) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, e promulgada pelo Prefeito Municipal.

E) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, e promulgada pelo Prefeito Municipal.

#Questão 740722 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

Pertencem aos Municípios

A) 50% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).

B) 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados.

C) 25% do produto da arrecadação da contribuição da União de intervenção no domínio econômico (CIDE).

D) 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

E) 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus territórios.

#Questão 747575 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 816157 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747644 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

Questões sobre Municípios

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